Política de Privacidade

MALUZ MARKETING DIGITAL LTDA · CNPJ 43.100.853/0001-08 · Recife/PE

1. Introdução e Controladora

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a MALUZ MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.100.853/0001-08, com sede em Recife/PE (“Stark Assessor”, “nós”), na qualidade de Controladora, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Stark Assessor — assistente pessoal de finanças e agenda acessível via WhatsApp, painel web e site (“Plataforma”) — e dos visitantes do site.

1.2. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Definições

Aplicam-se as definições da LGPD: Dado Pessoal (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável); Dado Pessoal Sensível (sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico); Titular (você, a quem os dados se referem); Tratamento (toda operação com dados pessoais); Controlador (quem decide sobre o tratamento — a Maluz Marketing Digital); Operador (quem trata dados em nome do Controlador); Encarregado/DPO (responsável pela comunicação entre Controlador, Titulares e ANPD); Anonimização (perda da possibilidade de associação do dado a um indivíduo).

3. Dados Pessoais que Tratamos

Adotamos o princípio da minimização: coletamos apenas o necessário para prestar e melhorar os serviços.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro e conta: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, senha (armazenada com hash criptográfico irreversível), e, quando exigido no fluxo de pagamento, CPF;
• Conteúdo enviado: mensagens de texto, áudios, imagens e documentos (comprovantes, notas, faturas) e os registros deles derivados;
• Dados financeiros que você registra: receitas, despesas, categorias, orçamentos, contas a pagar, assinaturas, investimentos e anotações;
• Dados de agenda e projetos: compromissos, eventos, datas, locais, participantes e anotações que você cadastra;
• Comunicações com o suporte.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso e uso (logs): data e hora de mensagens e acessos, identificadores de conta e de mensagem, funcionalidades utilizadas, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Telemetria técnica: métricas de desempenho, erros e diagnósticos.

3.3. Dados recebidos de terceiros (mediante sua ação)

• Processador de pagamentos: status de pagamento, plano contratado, datas e identificadores da transação, além de dados cadastrais associados à compra (nome, CPF, e-mail, telefone), usados para vincular a assinatura à sua conta, conciliar pagamentos e prevenir fraudes. Os dados completos do cartão são coletados e tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos, em ambiente próprio — nós nunca armazenamos números de cartão;
• WhatsApp/Meta: metadados técnicos necessários à entrega das mensagens (número, identificadores, status de entrega).

3.4. Voz e imagem — sem biometria. Áudios enviados são processados exclusivamente para transcrição e interpretação do comando; a voz não é usada para identificação ou autenticação biométrica, e não criamos perfis ou assinaturas vocais. Imagens e documentos são processados apenas para extração de informações, sem reconhecimento facial. Recomendamos não enviar áudios ou imagens que contenham dados de terceiros.

3.5. Dados derivados e inferidos. Categorias atribuídas automaticamente, padrões de gasto detectados e indicadores calculados constituem dados derivados, tratados para a execução do contrato e exibidos apenas a você. Eles são falíveis (a categorização pode errar), corrigíveis diretamente na Plataforma — prevalecendo sempre a sua classificação — e não são usados para publicidade, crédito ou compartilhamento.

4. Finalidades e Bases Legais

• Criar e gerir a conta; autenticar; prestar as funcionalidades (registro financeiro, agenda, assistente) — execução de contrato (art. 7º, V);
• Processar contratações, cobranças, renovações, cancelamentos e reembolsos — execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II);
• Interpretar mensagens e executar comandos por IA; gerar respostas — execução de contrato (art. 7º, V);
• Tratar dados sensíveis incidentais inseridos por você (Seção 12) — consentimento (art. 11, I);
• Cumprir obrigações legais (guarda de logs, fiscais, ordens de autoridade) — obrigação legal (art. 7º, II);
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes; segurança da Plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Melhorar a Plataforma (métricas, diagnósticos) com dados agregados ou anonimizados — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Comunicações transacionais e operacionais — execução de contrato (art. 7º, V);
• Comunicações promocionais — por canal (Seção 10): WhatsApp, consentimento (art. 7º, I); e-mail, legítimo interesse com opt-out (art. 7º, IX);
• Uso probatório: defesa em processos, contestações de cobrança, Procon/ANPD — exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Tratar dados de terceiros inseridos por você (Seção 13) — legítimo interesse (art. 7º, IX).

4.1. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, realizamos o teste de balanceamento (LIA) cabível, assegurando o seu direito de oposição (Seção 11).

5. Inteligência Artificial e seus Dados

5.1. A Plataforma usa modelos de IA de provedores terceirizados contratados como Operadores para interpretar mensagens, extrair informações de textos, áudios e imagens, executar comandos e gerar respostas. O conteúdo das interações pode ser transmitido de forma segura a esses provedores, que atuam sob instrução contratual, com deveres de confidencialidade e segurança.

5.2. Salvaguarda contra treinamento. Contratamos provedores de IA em modalidades empresariais (APIs corporativas) cujos termos vedam o uso dos dados dos nossos usuários para treinamento de modelos de uso geral. Substituiremos ou suspenderemos provedor que altere essa vedação, atualizando esta Política.

5.3. O conteúdo identificável das suas conversas e documentos não é usado para treinar modelos de IA de uso geral. Eventual uso futuro de dados identificáveis para ajuste fino de modelos próprios exigirá atualização desta Política, comunicação prévia e, quando exigido por lei, consentimento específico.

5.4. Decisões automatizadas. A Plataforma interpreta mensagens e categoriza lançamentos de forma automatizada. Você tem direito a corrigir qualquer registro e a solicitar revisão (art. 20 da LGPD). Nenhuma decisão automatizada nega serviços, define crédito ou produz efeito jurídico contra você.

5.5. Acesso humano. Pessoal autorizado pode acessar registros na medida estritamente necessária para prestar suporte, apurar fraudes e incidentes, ou cumprir obrigação legal — sob dever de confidencialidade e com registro dos acessos.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Não vendemos, não alugamos e não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo, no limite necessário.

6.2. Operadores — tratam dados em nosso nome, sob instrução contratual e obrigações de proteção de dados:

• Provedor de inteligência artificial — processa mensagens e imagens para interpretar comandos, gerar respostas e ler comprovantes;
• Provedor de infraestrutura e banco de dados — onde suas informações ficam armazenadas de forma segura;
• Provedor de envio de e-mails — mensagens transacionais (confirmações, códigos, comunicações do serviço);
• Provedor de notificações push — usado quando você autoriza notificações do navegador para receber avisos do painel.

6.3. Controladores Independentes — realizam tratamento próprio, sob suas próprias políticas, pelas quais respondem:

• Meta/WhatsApp, quanto à sua conta de WhatsApp e à operação da WhatsApp Business Cloud API;
• Processador de pagamentos, quanto à verificação de identidade, prevenção à fraude e obrigações próprias de meios de pagamento.

O Stark Assessor não responde pelo tratamento realizado por controladores independentes em suas próprias esferas, cujas políticas estão disponíveis nos respectivos sites.

6.4. Lista de fornecedores. A relação nominal e atualizada dos operadores e controladores independentes pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal da Seção 19.

6.5. Compartilhamos dados, ainda: (i) com autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem judicial, no limite da requisição; (ii) para defesa em processos e apuração de fraudes (Seção 8); (iii) em operações societárias (fusão, aquisição, venda de ativos), vinculando o sucessor a esta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. Alguns fornecedores (provedor de IA, provedor de infraestrutura, Meta/WhatsApp) processam dados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos.

7.2. Essas transferências amparam-se nas cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos contratos com os fornecedores, e em salvaguardas técnicas (criptografia em trânsito e em repouso). Você pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis pelo canal do Encarregado (Seção 19).

8. Retenção e Eliminação

8.1. Regra geral — os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

• Dados da conta e conteúdo do usuário: durante a vigência da conta;
• Após exclusão da conta ou pedido de eliminação: eliminação ou anonimização em até 60 dias;
• Cópias de segurança (backups): expurgo nos ciclos de rotação, com teto de 180 dias, bloqueadas nesse intervalo;
• Retenção pós-cancelamento para reativação com histórico: 90 dias;
• Logs de acesso a aplicações: mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Dados fiscais, de faturamento e cobrança: 5 anos ou mais, conforme legislação tributária;
• Registros probatórios (Seção 8.3): prazo prescricional — em regra 5 anos (art. 27 do CDC);
• Dados anonimizados (irreversíveis): prazo indeterminado.

8.2. Concluída a eliminação, você recebe confirmação.

8.3. Retenção probatória bloqueada. Após o encerramento da conta ou pedido de eliminação, permanecem retidos em ambiente segregado e bloqueado — com acesso restrito e sem uso operacional ou comercial — exclusivamente para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD): histórico de conversas com o assistente e com o suporte, recibos de operações, registros de aceite e consentimentos, e registros de cancelamento, cobranças e contestações. Esses registros podem ser utilizados como prova em processos judiciais, administrativos (Procon, ANPD), na plataforma consumidor.gov.br e em contestações de cobrança junto a emissores de cartão, no limite necessário à demanda.

9. Segurança da Informação e Incidentes

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), incluindo: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; senhas com hash irreversível; controle de acesso por perfil, de modo que cada usuário acessa apenas os próprios dados; segregação de ambientes; registro e monitoramento de acessos; e plano de resposta a incidentes.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Você também é responsável pela sua parcela: guarda da senha, proteção do dispositivo, do chip e da conta de WhatsApp. O Stark Assessor nunca solicita senha bancária, código de verificação do WhatsApp ou dados completos de cartão por mensagem.

9.3. Comunicação de incidentes. Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante será comunicado à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis do conhecimento (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

10. Comunicações

10.1. Transacionais e operacionais (confirmações, recibos, avisos de cobrança e renovação, comunicados de serviço e segurança): inerentes ao contrato, enviadas enquanto a conta estiver ativa, sem opt-out.

10.2. Promocionais por WhatsApp:somente com opt-in específico, revogável a qualquer momento por comando simples (“SAIR”).

10.3. Promocionais por e-mail: legítimo interesse, sempre com link de descadastro em cada envio.

11. Direitos do Titular e Prazos

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, gratuitamente, solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimentos; oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse; e revisão de decisões automatizadas.

11.2. Prazos de atendimento:

• Confirmação de tratamento e acesso simplificado: imediatamente, quando possível;
• Declaração completa de acesso: até 15 dias (art. 19, II);
• Correção, eliminação, oposição, revisão de decisão automatizada: resposta em até 15 dias;
• Efetivação da eliminação: até 60 dias.

11.3. Como exercer: pelas funcionalidades da própria Plataforma (edição de dados, exclusão de conta) ou pelo canal do Encarregado (Seção 19). Podemos solicitar comprovação de identidade para sua própria proteção.

11.4. Portabilidade prática: enquanto a conta estiver ativa, você pode exportar seu extrato financeiro em formato de uso comum (CSV) diretamente pelo painel, a qualquer tempo e sem custo. Recomenda-se exportar os dados antes de solicitar o encerramento da conta. Demais dados podem ser solicitados pelo canal do Encarregado, na forma da Seção 11.2.

11.5. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).

12. Dados Sensíveis Incidentais

12.1. A Plataforma não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis, e pedimos que você evite inseri-los. Reconhecemos, porém, que lançamentos financeiros e compromissos podem revelar incidentalmentedados sensíveis — por exemplo, “dízimo” (convicção religiosa), “consulta psiquiátrica” ou “remédio” (saúde), ou “mensalidade do sindicato” (filiação sindical). Nesses casos:

• a base legal é o consentimento do titular (art. 11, I, da LGPD), manifestado pelo ato voluntário e inequívoco de inserir a informação, para a finalidade exclusiva de registrar, organizar e exibir o lançamento a você mesmo;
• esses dados jamais são usados para perfilamento discriminatório, publicidade, compartilhamento ou treinamento de IA;
• você pode eliminar individualmente qualquer lançamento, a qualquer momento, na própria Plataforma.

13. Dados de Terceiros Inseridos pelo Usuário

13.1. Você pode inserir dados de terceiros — favorecidos ou pagadores de lançamentos (“paguei o João”), participantes de compromissos, etc. Tratamos esses dados: (i) com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) de viabilizar a sua organização pessoal, no mínimo necessário; (ii) exclusivamente para exibição a você — nunca para contato ativo, marketing, enriquecimento ou compartilhamento.

13.2. Terceiros referidos em registros podem exercer os direitos do art. 18 — inclusive eliminação — pelo canal do Encarregado, mediante comprovação de identidade.

13.3. Você declara possuir fundamento legítimo para as inserções que fizer e responde regressivamente pelas inserções ilícitas (art. 42 da LGPD).

14. Particularidades do Canal WhatsApp

14.1. As mensagens trafegam pela WhatsApp Business Cloud API, hospedada pela Meta, que atua conforme seus próprios termos (Seção 6.3). A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp protege o trajeto entre o seu dispositivo e a infraestrutura da API na Meta — não exclusivamente até os servidores do Stark Assessor —, sendo o conteúdo processado pela Meta para a entrega.

14.2. As conversas ficam registradas no histórico do aplicativo no seu dispositivo: qualquer pessoa com acesso ao aparelho ou à sua conta de WhatsApp poderá visualizá-las e interagir em seu nome. Recomendamos confirmação em duas etapas, bloqueio de tela e proteção do aparelho, cuja segurança é de sua responsabilidade.

15. Comprovantes e Imagens Enviadas

15.1. O envio de fotos de comprovantes ou notas é facultativo. Quando você envia uma imagem, ela é usada exclusivamente para ler e registrar as informações financeiras solicitadas por você, sendo processada por provedor de IA que atua como operador. Não usamos essas imagens para publicidade, identificação biométrica ou treinamento de modelos. Você pode solicitar a exclusão dessas imagens a qualquer momento pelo canal da Seção 19.

16. Uso por Menores de 18 Anos

16.1. O Stark Assessor é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores como usuários. Identificado cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as guardas legais. Dados de menores inseridos como conteúdo por usuários adultos (por exemplo, compromissos escolares dos filhos) seguem a Seção 13.

17. Cookies e Tecnologias Similares

17.1. O site e o painel utilizam apenas cookies estritamente necessários — autenticação, manutenção da sessão e segurança. Sem eles a Plataforma não funciona, razão pela qual não há opção de desativação; por serem indispensáveis à prestação do serviço, não dependem de consentimento prévio.

17.2. A página de vendas (starkassessor.com) utiliza o Meta Pixel, da Meta Platforms, para medir o resultado dos nossos anúncios. Ele registra a visita à página e o clique no botão de assinatura, e permite que a Meta apresente anúncios a públicos semelhantes. Não recebemos por meio dele o seu nome, e-mail ou telefone.

17.2.1. O painel e a área logada não têm Meta Pixel, Google Analytics ou qualquer medidor de terceiros: nada do que você registra na Plataforma — lançamentos, compromissos, anotações ou conversas — é observado por ferramenta de publicidade.

17.2.2. Você pode limitar esse uso nas preferências de anúncios da própria Meta (facebook.com/adpreferences) e nas configurações do seu navegador, que permitem bloquear cookies de terceiros.

18. Atualizações desta Política

18.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente fica publicada em starkassessor.com. Alterações relevantes — em especial as que ampliem finalidades, compartilhamentos ou mudem fornecedores críticos — serão comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência razoável e, quando a lei exigir, mediante novo consentimento.

19. Encarregado (DPO) e Contato

19.1. Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Controladora indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o Sr. Alan Lacerda, a quem competem receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

19.2. O contato para assuntos de privacidade e para o exercício dos seus direitos se dá pelos canais abaixo:
E-mail:financeiromaluz@gmail.com — assunto “Privacidade/LGPD”
WhatsApp: +55 81 99683-4558

19.3. MALUZ MARKETING DIGITAL LTDA — CNPJ 43.100.853/0001-08 — Recife/PE.

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso do Stark Assessor.